Este relatório técnico avalia a viabilidade legal, financeira e operacional de diferentes modelos de propriedade e aquisição para acelerar a implantação de ônibus elétricos a bateria na África do Sul, aplicando a análise às realidades de Cidade do Cabo e Joanesburgo. Diante de um cenário de redução progressiva do Subsídio para Redes de Transporte Público (PTNG) e propostas de reforma nas finanças locais, o estudo identifica uma hierarquia prática de opções de contratação. A propriedade direta por parte das cidades (Família a) e a Locação com Manutenção Completa (FML, Família b) consolidam-se como as rotas mais viáveis sob o arcabouço regulatório atual, que inclui a Lei de Gestão das Finanças Municipais (MFMA). Em contrapartida, o modelo de propriedade do operador (Família c) é considerado uma opção excepcional dadas as restrições de prazos contratuais da Lei Nacional de Transporte Terrestre (NLTA) e os altos custos do financiamento privado. O documento analisa detalhadamente fatores como o ciclo de vida das baterias, a infraestrutura de recarga em garagens e o impacto fiscal de longo prazo. Finalmente, define-se um plano com seis ações políticas prioritárias e mecanismos facilitadores, tais como as compras públicas transversais centralizadas e o financiamento verde. Acesse aqui

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